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Programa habitacional abre seleção de famílias para 30 moradias populares em São João Batista
Trinta famílias de São João Batista terão a chance de conquistar a casa própria por meio do programa Casa Catarina. A Prefeitura Municipal publicou o Edital nº 001/2026, que regulamenta o processo seletivo para definir os beneficiários das unidades habitacionais em construção no município, com inscrições abertas a partir de 31 de agosto de 2026.
Foto: Prefeitura de São João Batista/Reprodução
DETALHES DAS MORADIAS
As unidades integram parceria entre o município e o Governo do Estado, com investimento de R$ 3.312.500,00. As obras estão distribuídas nos bairros Cardoso (22 unidades) e Ribanceira do Sul (8 unidades). Das 30 vagas, 25 são para a demanda geral, duas para idosos e três para pessoas com deficiência.
QUEM PODE PARTICIPAR
Os principais requisitos são: renda familiar de até quatro salários mínimos, mais de 18 anos, residência ininterrupta em São João Batista há pelo menos três anos e não ser proprietário de outro imóvel ou ter financiamento imobiliário ativo.
A seleção será feita por pontuação, considerando fatores como presença de pessoas com deficiência ou idosas na família, mulheres chefes de família, moradia em área de risco, crianças menores de 12 anos e inscrição no Cadastro Único.
CRONOGRAMA E REGRAS
A classificação preliminar está prevista para 23 de junho de 2027, com resultado final em 13 de agosto de 2027. Os selecionados assinarão um Termo de Cessão de Uso com vigência de 10 anos, período em que o imóvel não poderá ser vendido, alugado ou cedido.
O período de inscrições vai de 31 de agosto a 16 de dezembro de 2026, com atendimento presencial no setor de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante agendamento pelo telefone (48) 3265-4043 ou pleo Whatsapp (48) 99110-6533.
