O projeto já possui Licença Ambiental Prévia (LAP), que atesta a viabilidade ambiental da intervenção. Em 20 de dezembro, a Prefeitura protocolou no IMA toda a documentação técnica exigida, atendendo às condicionantes previstas na LAP. Com isso, o processo segue agora para a fase de análise com foco na emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI).

 

 

 

Nesta etapa, a equipe técnica do órgão ambiental é responsável por avaliar os estudos apresentados e emitir parecer sobre a continuidade do projeto. Com a eventual concessão da LAI, o município poderá dar andamento às próximas fases, que incluem o processo licitatório e, posteriormente, a execução da obra, conforme os critérios ambientais, técnicos e legais.

 

 

O alargamento da faixa de areia da Meia Praia é uma das intervenções previstas para a orla do município e segue em tramitação junto aos órgãos ambientais competentes.