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Projeto de lei propõe multa de R$ 1,5 mil para uso de drogas em espaços públicos em SC
O cenário do consumo de drogas em espaços públicos de Santa Catarina ganhou destaque nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, com o protocolo de um projeto de lei pelo deputado estadual Egidio Ferreira (PTB). A proposta, que prevê a imposição de multa para quem fizer uso dessas substâncias em locais públicos, tem como objetivo principal desestimular esse tipo de comportamento e reduzir a sensação de impunidade.
Segundo Ferreira, a iniciativa busca tornar o consumo de drogas menos recorrente, especialmente entre crianças e adolescentes, que são impactados pela naturalização dessa prática quando observada em espaços públicos. O projeto considera droga ilícita qualquer substância capaz de causar dependência.
Fotos: Arquivo/Divulgação
Os espaços públicos abordados na proposta incluem uma ampla gama de áreas, desde avenidas e ruas até praias e praças. A multa prevista para o infrator é de R$ 1.521, podendo dobrar em locais específicos como estabelecimentos prisionais, sedes de entidades sociais e locais de trabalho coletivo, entre outros.
Além disso, o projeto estipula que a multa seja dobrada em caso de reincidência em até 12 meses. Contudo, há a possibilidade de suspensão da multa para aqueles que se submeterem voluntariamente a tratamento para dependência de drogas, mediante comprovação de frequência pelo período determinado pelo médico responsável. Para menores de idade, serão aplicados os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados tanto às polícias, para atividades relacionadas à fiscalização, quanto ao Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), vinculado à Secretaria de Segurança Pública, para ações de prevenção e repressão ao uso de drogas no estado.
Vale destacar que em janeiro deste ano, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou uma medida semelhante, visando o combate ao uso de drogas em locais públicos do município.
