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Projeto de lei propõe regras para uso de celulares nas escolas estaduais
Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL/Divulgação
A deputada estadual Paulinha (Podemos) protocolou no último dia 15, um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) com o objetivo de estabelecer regras para o uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos nas escolas do estado. A proposta visa proibir o uso desses dispositivos durante as explicações dos professores, trabalhos individuais ou em grupo, e nos intervalos, incluindo o recreio.
Segundo a autora do projeto, a proposta autoriza o uso do celular apenas para atividades pedagógicas, como pesquisas, leituras e acesso ao material escolar. Além disso, contempla alunos com necessidades especiais ou permissão da equipe gestora por motivos de força maior, como o monitoramento por condições de saúde.
O PROJETO
O projeto determina que os celulares e dispositivos eletrônicos devem ser guardados em locais específicos na escola, garantindo que estejam desligados ou em modo silencioso. Esse modelo, conforme a parlamentar destacou em um vídeo gravado durante a missão do Comitê Integrado de Segurança Escolar, já é adotado em escolas dos Estados Unidos.
PUNIÇÕES
Em casos de descumprimento das regras, os professores terão a autoridade para advertir os alunos, restringir o uso dos dispositivos em sala de aula e acionar a equipe gestora, com a obrigação de comunicar os pais ou responsáveis do aluno. A Secretaria de Estado da Educação será responsável pela regulamentação da lei, que terá efeitos aplicados 30 dias após a publicação.
