Na sessão desta terça-feira, dia 10 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú discutirá e votará o Projeto de Lei Ordinária 109/2024, que estabelece regras rigorosas para controlar a poluição sonora e proteger o bem-estar público no município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, reflete a crescente preocupação com a qualidade de vida nas áreas urbanas da cidade.

Foto: Luciano Tomasi/Divulgação

 

O projeto visa regulamentar a emissão de ruídos originados de atividades comerciais, residenciais, de trânsito e eventos, fixando limites claros para os níveis de pressão sonora tanto no período diurno quanto noturno. Dentre as medidas propostas, estão o controle rigoroso das fontes de poluição sonora, como estabelecimentos comerciais, templos religiosos, eventos e obras de construção civil. Além disso, será estabelecido um horário específico para atividades geradoras de ruídos e a aplicação de penalidades, como multas e interdição de atividades que descumprirem as normas. A proposta também define “zonas sensíveis a ruídos”, como hospitais, escolas e bibliotecas, nas quais será exigido silêncio absoluto em um raio de 100 metros.