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Regulamentação de patinetes será discutida no Ministério dos Transportes
A legislação que regulamenta o uso de patinetes elétricos e outros veículos autopropelidos em Balneário Camboriú será levada ao Ministério dos Transportes para discussão em âmbito nacional. A lei municipal estabelece idade mínima de 16 anos para condução e torna obrigatório o uso de capacete.
A proposta ganhou força após reunião realizada nesta terça-feira, dia 30 de setembro, em Brasília, entre a prefeita Juliana Pavan e o presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro, deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ), autor da Lei Seca. O parlamentar demonstrou apoio à iniciativa e destacou a necessidade de dar respaldo jurídico aos municípios que adotam regulamentações próprias diante do aumento de acidentes envolvendo esse tipo de veículo.
Foto: PMBC/Divulgação
No encontro, foi elaborado um ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, solicitando que a Resolução do Contran seja atualizada para definir com mais clareza a responsabilidade dos municípios na criação de regras para uso e circulação dos autopropelidos. O documento cita Balneário Camboriú como exemplo de município que já aplica medidas de controle.
Segundo Juliana Pavan, o objetivo é ampliar o debate em nível nacional. O contato com o deputado foi intermediado pelo senador Esperidião Amin, que anteriormente recebeu da prefeita um pedido para que o tema fosse discutido no Congresso e se comprometeu a encaminhar a pauta para Consulta Legislativa no Senado.
