A pesca chegou a ser interrompida no início deste mês após o limite ser atingido em apenas 38 dias, gerando revolta entre pescadores e entidades representativas. 

Diante do cenário de "supersafra", o Ministério da Pesca autorizou uma cota extra de 430 toneladas, distribuídas entre os litorais norte e sul do estado. A ampliação permitiu a retomada das atividades, mas não encerrou o embate político e jurídico.

 

DISCRIMINAÇÃO AO LITORAL CATARINENSE

O governo estadual sustenta que as cotas configuram um "mecanismo interventivo discriminatório que viola o pacto federativo", uma vez que outros estados pesqueiros não estão sujeitos ao mesmo tipo de restrição. Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a política ignora as particularidades regionais e impõe condições desproporcionais a uma atividade de baixo impacto ambiental.

 

"O estado não pode aceitar que o governo federal imponha restrições discriminatórias, baseadas em dados inconsistentes, que penalizam de forma injusta o pescador catarinense e ferem a autonomia do nosso estado", afirmou.

 

Mendes acrescenta que a suspensão da cota evitaria danos econômicos e culturais, já que os pescadores ficaram sem trabalhar durante o período de paralisação sem receber qualquer compensação financeira.

 

SEGUNDO ANO SEGUIDO DE RESTRIÇÕES

As cotas para a pesca artesanal da tainha foram instituídas em 2025, com uma proposta inicial de 850 toneladas, valor que foi elevado para 1.100 toneladas após negociações. As regras foram definidas no âmbito do Grupo de Trabalho da Tainha (GT Tainha), que reúne representantes da pesca artesanal, da pesca industrial e de outras modalidades.

 

 

Na época, o Estado também tentou derrubar judicialmente a medida, sem sucesso: o Ministério da Pesca ampliou a cota, mas manteve o mecanismo.

A pesca de arrasto de praia envolve cerca de oito mil trabalhadores em Santa Catarina, segundo dados do próprio Ministério da Pesca. E em 2025, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) reconheceu a atividade como patrimônio cultural imaterial do estado.

 

REGRAS ESPECÍFICAS PARA 2027

Para a próxima temporada, o Ministério da Pesca antecipa que serão desenvolvidas medidas e regras de gestão voltadas para o arrasto de praia no litoral de Santa Catarina. 

 

Foto: ND/Pinheira Beach Drones/@pinheirabeachdrones/Reprodução

 

O trabalho se inicia com o monitoramento da safra 2026 e a elaboração de uma proposta para 2027, que será discutida por um grupo que terá representantes do governo federal, da pesca artesanal e industrial, de entidades ambientais e de órgãos estaduais do sul e sudeste do país.