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Santa Catarina poderá ter cassino com aprovação de PL
O estado de Santa Catarina poderá receber um cassino caso o PL 2.234/2022 avance no Plenário do Senado Federal. Extintos no país desde 1946, estes empreendimentos poderão voltar a se tornar realidade com o intuito de aquecer o setor turístico brasilleiro. Com isso o governo também pretende trazer uma uma legislação mais atualizada, seguindo a tendência de países como Estados Unidos e Austrália, que têm estes estabelecimentos liberados a bastante tempo.
Cassinos, bingos e outros estabelecimentos podem ser liberados no Brasil
Os jogos de cassino estão se tornando algo cada vez mais comum no cotidiano do brasileiro. Com a entrada das casas de apostas no Brasil, através da sanção do Michel Temer em 2018, apostas em futebol e jogos online como Blackjack e Fortune Tiger se tornaram muito comuns e até por muitas vezes alvo de polêmicas. Este mercado inclusive vem sendo regulamentado em 2024 através da Lei 14.790, sancionada recentemente.
Porém a entrada dos jogos de azar no Brasil não está ficando só no ambiente online. Através do Projeto de Lei 2.234/2022 que tem como relator o Senador Irajá (PSD-TO), não serão somente os cassinos os estabelecimentos liberados, os bingos e locais para apostas em cavalos também voltarão a ser uma atividade legal no Brasil. Até mesmo o Jogo do Bicho terá sua atividade regulamentada, pagando tributos ao governo federal.
Fotos; Divulgação
Estado catarinense poderá ter um cassino em seu território
Estes estabelecimentos terão que cumprir várias determinações que ainda estão sendo estudadas pelo governo, porém algumas definições já aconteceram. No caso do cassino, que tem tudo a ver com o foco no turismo da economia catarinense, nosso estado poderá receber apenas uma unidade. Este estabelecimento precisará estar em um grande complexo turístico do estado, tanto de maneira solo, como ligado a algum resort, ou embarcado.
A maioria dos estados brasileiros e o Distrito Federal poderão ter uma unidade destes empreendimentos apenas, enquanto estados com uma população maior poderão ter mais cassinos. São Paulo poderá ter 3 cassinos, enquanto Minas Gerais, Amazonas, Pará e Rio de Janeiro poderão contar com 2 cassinos. Os donos dos cassinos terão licença para operar por 30 anos, precisando de um capital social de pelo menos R$ 100 milhões.
Além de um cassino, Santa Catarina poderá contar com até 295 bingos, com estes cálculos sendo baseados na densidade demográfica do estado. Os mais velhos podem até lembrar destes empreendimentos, já que foram proibidos em 2001, porém agora eles voltarão atendendo uma nova regulamentação que restringe a uma unidade a cada 150 mil habitantes.
As apostas em cavalos também serão liberadas e terão suas licenças geridas junto ao Ministério da Agricultura, como também o Jogo do Bicho será finalmente regulamentado. Apesar de estar nos bares da maioria dos bairros, a atividade acontece de maneira ilegal, inclusive o governo federal espera arrecadar milhões em impostos com a regulamentação desta modalidade de jogo.
Projeto de Lei deve ser votado em breve no Senado
A votação do Projeto de Lei que define o futuro destes estabelecimentos que mexem com jogos deve ser pautada em breve no Plenário do Senado Federal, inclusive ela pode ser prioridade após o recesso, que termina no dia 1º de agosto de 2024. É esperado que o Projeto de Lei, que passou com votação apertada de 14 a 12 na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, seja também aprovado para seguir para sanção presidencial.
Apesar de não ser um dos políticos mais favoráveis aos jogos de azar no Brasil, segundo o que foi declarado pelo presidente Lula, enquanto estava em viagem no Piauí em junho deste ano, caso o projeto avance no senado ele tem tudo para ter a sanção presidencial. Entretanto, entre alguns ponderamentos sobre o tema, ele também disse que esta não será a salvação do país, mesmo com captação bilionária possível em impostos possível nos próximos anos.
