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Santa Catarina questiona aumento de 20% na cota da tainha e ameaça judicializar safra de 2026
Os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente, no dia 28 de fevereiro, a Portaria 51, que estabelece as cotas para a safra da tainha de 2026. O documento prevê um aumento global de 20% para as regiões Sul e Sudeste do país, equivalente a mil toneladas a mais do que no ano anterior. No entanto, para os pescadores artesanais de Santa Catarina, a medida está longe de ser comemorada.
Segundo o secretário de Agricultura e Pesca de Santa Catarina, Tiago Bolan Frigo, metade do incremento (500 toneladas) foi direcionada ao Rio Grande do Sul, especificamente para a Lagoa dos Patos, considerada o maior berçário da tainha no Brasil. Para Santa Catarina, o aumento na cota artesanal de praia foi modesto e muito próximo do volume capturado na safra anterior, o que acende um sinal de alerta para a temporada que se aproxima.
Risco de nova judicialização
Não é a primeira vez que o governo catarinense enfrenta tensão com o governo federal sobre o tema. No ano passado, o estado chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a imposição de cotas específicas para a pesca artesanal da tainha, modalidade que utiliza canoas de um pau só.
Fotos: Divulgação
Após encaminhamento do STF à Justiça Federal e uma audiência de conciliação, o estado conseguiu 150 toneladas adicionais em 2025, volume suficiente para evitar, pela primeira vez na história, o fechamento antecipado da safra artesanal de praia. Para 2026, a cota fixada pelo governo federal é de 1.332 toneladas, número que o secretário classifica como insuficiente e que pode forçar os pescadores a pararem antes do fim da temporada.
"É uma cena inimaginável do nosso ponto de vista, que acompanhamos aqui a pesca da Tainha há muito tempo, ver um pescador de praia catarinense que depende do clima, depende dessa atividade para sobreviver, ficar de braços cruzados vendo a Tainha passar", afirmou o secretário, adiantando que o governo do estado estuda entrar novamente na Justiça.
Investimentos estaduais tentam compensar lacunas federais
Ainda falando sobre o conflito de interesses entre governo federal e estadual, o secretário destacou as restrições impostas pela União e a ausência do pagamento do seguro-defeso, benefício garantido por lei aos pescadores durante os períodos de proibição da pesca.
Devido a essa diferença de ideias, o governo de Santa Catarina tem buscado ampliar sua atuação no setor oferecendo benefícios aos pescadores, como a entrega de tratores para puxar embarcações e redes, uma linha de financiamento de até R$ 50 mil a juros zero via IPAGRE, o desconto no óleo diesel para cerca de 500 embarcações e o programa Pesca Bem Segura, que fornecerá equipamentos de localização com botão de pânico acoplados aos coletes salva-vidas dos pescadores.
Conflito que vai além da Tainha
O embate entre Santa Catarina e o governo federal no setor pesqueiro não se restringe à tainha. O secretário citou ainda a proibição da pesca do bagre no estado, espécie que pode ser capturada livremente no Paraná e em São Paulo, e questionou a assimetria nas fiscalizações entre os estados da região Sul.
Para o governo catarinense, a gestão ambiental é bem-vinda, desde que seja aplicada de forma equânime. A posição oficial é clara: não há indícios científicos de risco de extinção da tainha e, portanto, não há justificativa para cotas que penalizem desproporcionalmente os pescadores artesanais catarinenses. A safra de 2026 começa, assim, sob a sombra de uma nova disputa judicial.
