De acordo com o órgão, uma GM/S10 teria sido apreendida pela Guarda Municipal, que responde à Secretaria de Segurança, no dia 09 de dezembro de 2019.  Porém, mesmo sem a quitação dos débitos, o veículo foi retirado do pátio de uma empresa que presta serviços à prefeitura e levado ao mesmo local onde ocorreu a apreensão.

 

Foto: Reprodução/Divulgação

 

A recolocação do carro teria sido solicitada pelo parlamentar ao secretário, que autorizou. Segundo os documentos do MPSC,  o ato pode se encaixar nos crimes de prevaricação e advocacia administrativa, onde um funcionário público pratica um crime funcional contra a Administração Pública.

 

 

Na portaria de instauração do Inquérito Civil, o Ministério Público argumenta que o termo de liberação do automóvel, datado em 17 de janeiro de 2020,  comprova que houve favorecimento ao vereador.

 

 

Um documento, assinado pelo Promotor de Justiça Fabiano Francisco Medeiros, da 2º Comarca de Porto Belo, foi encaminhado ao prefeito Emerson Luciano Stein (MDB), solicitando, em prazo de 10 dias úteis,  a entrega de todos os termos deliberação de veículos realizados pelo Departamento de Trânsito Municipal, ocorridas a partir de 09 de dezembro de 2019.

 

 

Entre as argumentações para o pedido, está a “necessidade de verificação de possível ocorrência de outras liberações irregulares de veículos por parte da Secretaria de Segurança do Município de Porto Belo”.

Consultado, o Governo do Município  confirmou ter recebido a solicitação de documentos e a entrega dos mesmos. Além disso, reforçou que não irá se manifestar até que as investigações tenham um resultado.

 

Confira a manifestação na íntegra:

 

Sobre o caso do Ministério Público sobre liberação de veículo, o Governo do Município de Porto Belo recebeu uma solicitação de documentos, os quais já foram encaminhados e o caso segue em investigação. O Município não irá se manifestar até que a investigação tenha um resultado e daí, tomará também as medidas cabíveis”.

     Prefeitura de Porto Belo, Nota

 

A Câmara dos Vereadores alega que  ainda não recebeu qualquer notificação sobre o caso e também deve aguardar para se manifestar de forma oficial. O vereador Jonas Amadeu Raulino foi contatado pela equipe de reportagem do  VipSocial TV  e, até o fechamento desta matéria, não respondeu aos contatos. 

Foto: Reprodução/Divulgação

 

O Secretário de Segurança Júlio César Ferreira Casé conversou com nossa equipe, mas preferiu não se pronunciar  sobre as acusações de forma oficial. 

 

Foto: Reprodução/Divulgação

 

 

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