A "Operação Regalo", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), teve como foco apurar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.

 

 

Entre os presos, está o prefeito Tiago Baltt, de Balneário Piçarras, além de empresários apontados como integrantes do esquema. As ordens judiciais foram determinadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Também foram cumpridas medidas de busca e apreensão contra servidores, ex-servidores e agentes políticos.

 

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA 

As investigações tiveram início em 2024 no âmbito de procedimentos voltados à repressão de crimes funcionais praticados por prefeitos e agentes públicos. Segundo o MPSC, há fortes indícios de que os investigados atuavam de forma estruturada, com divisão de tarefas entre um núcleo empresarial e um núcleo político-administrativo.

 

 

O pagamento de propinas teria ocorrido durante a execução de contratos públicos, após repasses realizados pelos municípios, sendo 3% do valor dos contratos vinculados a Balneário Piçarras e valores variados nos contratos de São João Batista.

 

CONTINUIDADE DAS INVESTIGAÇÕES

A Justiça também decretou o sequestro dos valores identificados como propina, medida requerida pelo MPSC com base no entendimento de que os recursos, pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político da organização, têm origem ilícita e devem ser restituídos ao tesouro público.

 

 

As investigações apontam que integrantes do grupo criminoso continuam atuando na região do litoral norte do estado.

Os materiais apreendidos durante as investigações serão analisados pelo GEAC com apoio do GAECO, com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar o alcance da investigação. A operação tramita em sigilo.

 

DIMENSÃO DA OPERAÇÃO

As buscas e apreensões foram realizadas em Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo e Bombinhas, além de Colider (MT). A operação mobilizou 124 agentes, entre policiais militares, civis e penais, e 32 viaturas.

 

 

Entre os itens apreendidos estão dois veículos, 27 aparelhos celulares, 9 HDs, 13 notebooks, mais de R$ 59 mil em espécie, uma arma de fogo, pendrives e documentos diversos.

 

 

A Polícia Científica de Santa Catarina prestou suporte técnico para garantir a preservação da cadeia de custódia e a integridade das provas. O GAECO contou ainda com auxílio dos GAECOs do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Mato Grosso (MPMT) no cumprimento das ordens judiciais fora do estado.