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Superlotação carcerária volta a ser alvo de decisão judicial em Brusque
A Justiça determinou que o governo de Santa Catarina adote medidas para reduzir a superlotação do Presídio Regional de Brusque. A decisão foi tomada pela Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque após pedido da 2ª Defensoria Pública.
Foto: OAB Brusque/Reprodução
A unidade, que tem capacidade para 88 pessoas, chegou a abrigar 170 presos, equivalente a 193% de ocupação. O número ultrapassa o limite de 137,5% estabelecido em uma decisão judicial anterior.
Foto: Portal da Cidade Brusque/Reprodução
O governo deverá apresentar, em 30 dias, um diagnóstico atualizado do presídio e, em até três meses, um cronograma para redução progressiva da superlotação.
Foto: Diplomata FM/Reprodução
Também deverá promover, em até 60 dias, a separação entre presos provisórios e condenados e entre os diferentes regimes de cumprimento de pena. O cumprimento das medidas será acompanhado por meio de relatórios trimestrais.
A Justiça também reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para cobrar o cumprimento da decisão, considerando a atuação da instituição na defesa dos direitos da população carcerária.
