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Templo religioso é denunciado por poluição sonora e justiça determina isolamento acústico
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra um templo religioso de Balneário Camboriú e seus representantes, acusando-os de poluição sonora recorrente e desrespeito às normas ambientais. A Justiça, ao receber a denúncia, determinou em medida cautelar que os responsáveis realizem o isolamento acústico do local em um prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil.
A ação foi motivada por diversas reclamações de moradores, incluindo uma família com uma criança autista, que sofrem com os ruídos excessivos. Registros policiais indicam que, entre março de 2023 e agosto de 2024, foram feitas 17 reclamações formais sobre a perturbação.
Foto: Prefeitura BC/Divulgação
A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, detalha que os cultos religiosos do templo ultrapassaram os limites de decibéis permitidos por lei, mesmo após acordos judiciais anteriores. O MPSC também aponta que a instituição operava sem cadastro municipal e alvará de funcionamento, situação regularizada após o início das investigações.
Segundo a denúncia, o templo e seus líderes promovem cultos com uso abusivo de instrumentos sonoros e amplificadores, causando transtornos aos moradores. Em maio de 2024, uma perícia da Polícia Científica constatou que os níveis de pressão sonora no local estavam acima do permitido, ultrapassando os limites estabelecidos pela norma NBR 10.151 da ABNT.
O Promotor de Justiça José de Jesus Wagner ressaltou a importância da ação para garantir o direito ao sossego e ao equilíbrio ambiental da comunidade. No mérito da ação, o MPSC solicitou à Justiça a condenação dos responsáveis por crime ambiental e o pagamento de indenização por danos ambientais e morais coletivos, totalizando R$ 50 mil, a serem destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina.
