Atualizado às 09h19min

No última segunda 03, foi aprovado em primeira votação pela Câmara de Vereadores de Tijucas o projeto de lei nº 303/2009 de autoria do vereador Edson Souza que dispõe sobre a celebração de convênio para a concessão de subvenção social e auxílio a entidades sem fins lucrativos instaladas no município de Tijucas.

Através desse Projeto fica o Executivo, obrigado a apresentar ao poder legislativo cópia das prestações de contas detalhadas, com apresentação dos respectivos documentos, dos recursos recebidos anteriormente pelas entidades beneficiadas.

As entidades sem fins lucrativos somente poderão receber subvenção social ou auxílio se atuarem nas áreas social, educacional, cultural, saúde, esporte e de cooperativismo. Estas, para receber a subvenção social e auxílio deverão estar instaladas em Tijucas, se encontrar em pleno funcionamento e apresentar cópia da lei da declaração de utilidade pública.

A preocupação do vereador Edson Souza é com a fiscalização e a transparência dessas verbas e doações que são repassadas para essas entidades instaladas no município de Tijucas.