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Três suplentes de vereador de Porto Belo são condenados por compra de votos
Três suplentes de vereador do município de Porto Belo foram condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2024. A decisão, é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Juliano Zandonai (PP), Maurício Gomes (MDB) e Silvana Nunes Stadler (PL).
Apesar de não terem sido eleitos no pleito de 2024, Juliano Zandonai, que obteve 445 votos, Maurício Gomes, com 321 votos, e Silvana Nunes Stadler, com 232 votos, foram considerados culpados pela distribuição de vales-combustível com o objetivo de angariar votos. A sentença da juíza Carolina Cantarutti Denardin determinou a inelegibilidade dos três suplentes pelo período de oito anos, além de uma multa de 5 mil UFIR (Unidade Fiscal de Referência) para cada um.
Fotos: Arquivo
A investigação que culminou na condenação teve como ponto de partida a denúncia de um morador de Porto Belo. O denunciante relatou o recebimento de vales-combustível por uma mulher em troca de votos para o então candidato a prefeito Joel Lucinda e um vereador do mesmo grupo político. O morador chegou a registrar fotografias dos vales, que continham informações detalhadas como número de protocolo, nome do posto e endereço, elementos considerados provas robustas pelo MPE.
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De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a distribuição dos vales-combustível ocorreu de forma ampla e organizada. Testemunhas confirmaram que os próprios candidatos realizavam a entrega pessoalmente ou através do aplicativo WhatsApp. Os valores dos vales variavam entre R$ 25 e R$ 50, e a distribuição não estava condicionada a eventos específicos de campanha.
Na sentença, a juíza Carolina Cantarutti Denardin enfatizou que as ações dos vereadores condenados demonstram um “padrão de distribuição de benefícios com finalidade eleitoral, com suficiente gravidade para desequilibrar o pleito”. A magistrada também ressaltou a relevância da apuração para a integridade do processo democrático, mesmo que os investigados não tenham sido eleitos, considerando que são suplentes.
A decisão de primeira instância ainda está sujeita a recursos. Silvana Nunes Stadler, que atualmente ocupa o cargo de secretária municipal de Assistência Social em Porto Belo, pode ser afastada de sua função caso a sentença seja confirmada por instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
