Fotos: Arquivo/Divulgação

 

A Tomada de Contas Especial (TCE) é um dos instrumentos que o Tribunal de Contas de Santa Catarina dispõe para julgar processos que envolvem dano aos cofres públicos. Na fase interna é um procedimento de caráter excepcional que visa determinar a regularidade na guarda e aplicação de recursos públicos e, diante de irregularidade, na fase externa, um processo para julgamento da conduta dos agentes públicos.

 

 

De acordo com fonte da Administração de São João Batista, essa abertura de Tomada de Contas vai levar a apuração de fatos, quantificação do dano e identificação dos responsáveis, além de obter o respectivo ressarcimento.

O escândalo da Farra dos Combustíveis levou a abertura de um Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de São João Batista, que apurou desvios relacionados a frota municipal. Protocolada em novembro de 2023, apurou práticas fraudulentas entre dezembro de 2022 e abril de 2023. Após meses de trabalho, a Comissão concluiu seu relatório final com 233 páginas, que foi entregue ao Ministério Público.

 

 

Durante o procedimento, 31 pessoas prestaram depoimentos, incluindo servidores, gestores de postos e representantes da empresa Prime. As oitivas revelaram falhas operacionais, falta de controle e práticas suspeitas na gestão do abastecimento.

 O relatório apontou desvios superiores a R$ 100 mil em combustíveis, identificados através de registros de abastecimentos fraudulentos, inconsistências nos relatórios e movimentações atípicas durante o período investigado.   De acordo com a investigação, veículos abasteciam acima da capacidade do tanque, em horário irregulares e registros fora do expediente. Também houve uso manual do sistema sem supervisão, o que abriu brechas para fraudes.

Os cartões de abastecimento eram usados para compras inadequadas, como itens não relacionados a combustíveis. Em muitos casos, não havia documentos que comprovassem a necessidade dos gastos. A empresa responsável pelo sistema de controle, não ofereceu treinamento adequado aos servidores.

 

Falhas frequentes permitiram ajustes manuais e dificultaram a fiscalização. Além disso, o sistema não tinha travas para evitar irregularidades como o abastecimento acima da capacidade. Além da forata municipal, os registros apontaram uso de cartões para abastecimentos sem a presença de veículos. Galões de combustíveis eram usados, mas sem controle efetivo da quantidade e destino.

 

 

Após as enchentes de dezembro de 2022, houve um aumento significativo nos gastos com combustíveis. Contudo, parte desses gastos não pode ser justificada, levantando novas dúvidas sobre a gestão.  Além da CPI e Tribunal de Contas do Estado, o escândalo também é apurado em dois inquéritos no Ministério Público de Santa Catarina.