A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de três agentes públicos e dois empresários pelo crime de peculato. Segundo o processo, o grupo desviou parte de verba repassada pelo Governo do Estado para evento esportivo no município de Canelinha, em 2014, por meio de licitações fraudadas.

Entre os réus, estava o então prefeito da cidade, Antônio da Silva, o secretário regional de Brusque, Jones Bosio, e o gerente de Cultura, Esporte e Turismo da secretaria, Carlos Queluz. O ex-secretário executivo do Instituto Catarinense da Moda e um empresário de uma empresa de artefatos de cimento também foram condenados pelo crime.
Em primeira instância, os réus receberam penas que variam de dois a quatro anos de reclusão, em regime aberto ou semiaberto. Entretanto, eles recorreram da decisão, pedindo absolvição ao TJSC. A Terceira Câmara Criminal, contudo, decidiu manter as condenações em votação unânime.
O relator do caso ressaltou que os réus utilizaram diversos expedientes para cometer o crime, incluindo a falsificação de documentos e a fraude aos procedimentos licitatórios, o que denota "gravidade além do ordinário para o tipo penal". As empresas vencedoras das licitações não prestaram o serviço para o qual foram contratadas, emitindo notas fiscais para dar aparência de legalidade à movimentação de valores. Além disso, a documentação colhida durante a instrução dos inquéritos civis e laudo pericial atestaram a simulação de participantes em duas das três licitações e o desvio de parte do valor para o patrimônio pessoal de dois dos réus apelantes.
Com a decisão da Terceira Câmara Criminal, os réus continuarão cumprindo as penas em regime aberto ou semiaberto, conforme a decisão de primeira instância.