O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de tutores envolvidos em dois casos de maus-tratos a animais registrados em Bombinhas e Porto Belo. As decisões, divulgadas nesta semana, reforçam o combate a práticas de abandono, negligência e crueldade contra cães, com base na Lei de Crimes Ambientais.
Fotos: Ministério Público/Divulgação
Em Bombinhas, um homem foi condenado após manter um cachorro trancado em uma lavanderia, sem acesso a água potável, alimentação adequada ou espaço para locomoção. O local apresentava forte odor, acúmulo de fezes e urina. O animal, em estado de desnutrição e com a pelagem deteriorada, foi resgatado pela Fundação do Meio Ambiente. O tutor recebeu pena de dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e multa equivalente a um salário mínimo, além de ficar proibido de possuir animais por dois anos.
Em Porto Belo, o MPSC garantiu a condenação de um casal pelo abandono que resultou na morte de um cachorro no bairro Sertão Santa Luzia. O animal foi encontrado amarrado por uma corda curta, sem alimento, abrigo ou proteção contra o sol e a chuva. Mesmo após o resgate, não resistiu aos maus-tratos. O homem foi sentenciado a dois anos, oito meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, enquanto a mulher firmou um acordo de não persecução penal, comprometendo-se a cumprir dois meses de serviços comunitários.
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