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VEJA ▶️ | ECA completa 36 anos e reforça a importância da proteção integral de crianças e adolescentes
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira (13), reafirmando seu papel na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o país. Criado pela Lei Federal nº 8.069, o Estatuto estabelece direitos fundamentais relacionados à educação, saúde, convivência familiar, lazer e proteção contra todas as formas de violência.
Ao longo das últimas décadas, o ECA se consolidou como referência para políticas públicas voltadas à infância e juventude, além de orientar a atuação de órgãos como Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Em entrevista, uma promotora de Justiça destacou os avanços conquistados desde a criação da legislação, mas ressaltou que ainda existem desafios importantes, principalmente no combate à violência, ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes, reforçando que a proteção integral é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público.
