O Maio Laranja mobiliza instituições, profissionais e órgãos públicos em todo o país na luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção, da informação e da denúncia diante de qualquer suspeita de violência.
Durante reportagem sobre o tema, um advogado explicou o que prevê o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de estupro de vulnerável. A legislação considera crime qualquer ato libidinoso ou conjunção carnal envolvendo menores de 14 anos, independentemente de consentimento, prevendo penas severas aos responsáveis.
A campanha também reforça que combater esse tipo de violência é responsabilidade de toda a sociedade. O Maio Laranja destaca que denúncias podem salvar vidas e garantir proteção às vítimas, incentivando a população a utilizar canais oficiais para denunciar casos suspeitos.
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