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Vereador tem mandato cassado após condenação por candidaturas fantasmas

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) já foi cumprida pelo Poder Legislativo do município
Por: Luan Lucas - 02/02/2022 09:49min
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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)  pediu a cassação imediata do vereador Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira, de Bombinhas. A decisão ocorreu após a condenação do Partido Liberal (PL) por registrar “candidaturas fantasma” nas eleições de 2020.

 

Fotos: Reprodução/Redes Sociais

 

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Segundo o juiz Leopoldo Augusto Brüggemann,  houve comprovação de irregularidades nos registros de Letícia Batista de Souza e Melissa Vilela Cristino Neves. No entendimento da Justiça, elas teriam sido laranjas do partido para cumprir os 30% de candidaturas femininas exigidas pela Lei.

 

Foto: Arquivo/DJESC

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RELEMBRE

Partido registra candidatas fantasmas e vereador deve ter mandato cassado

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A composição teria favorecido a reeleição do parlamentar, que era presidente da legenda no município. O juiz José Adilson Bittencourt Júnior, da 31ª Zona Eleitoral de Tijucas,  determinou o imediato cumprimento da decisão pelo presidente da Câmara de Bombinhas, vereador Tiago Antônio de Souza (PDT).

 

 

Logo após o ofício da Justiça, um decreto legislativo, datado em 1º de fevereiro,  estabeleceu a extinção do mandato do vereador Boca, como é conhecido. O documento entrou em vigor a partir da publicação. Segundo o cartório eleitoral, uma recontagem será feita para definir quem ocupará a vaga. O resultado deve ser publicado em até 10 dias.

 

 

Contatado pela equipe de reportagem, o parlamentar Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira  informou que ainda recorrerá no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um pronunciamento oficial deve ser feito ao longo da tarde desta quarta-feira, 02 de fevereiro.

 

 

 

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