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Vereadores aprovam ampliação das licenças maternidade e paternidade para servidores públicos

Projeto de lei garante 210 dias para mães e 14 dias para pais
Por: Paulo Bueno - 16/10/2025 17:44min- Balneário Camboriú
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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, dia 15 de outubro, a Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 18/2025, enviado pelo Poder Executivo, que amplia os direitos de licença para servidores públicos do município.

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Foto: Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú / Divulgação

 

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A nova legislação estende a licença-maternidade de 180 para 210 dias e a licença-paternidade de oito para 14 dias. Além disso, o texto garante igualdade de prazos entre pais e mães biológicos e adotivos, contemplando servidores efetivos, empregados públicos e temporários.

 

 

 

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