A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 7 de abril, um projeto que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o governo do estado de Santa Catarina para manter no próprio município os valores arrecadados pela Polícia Militar por meio de taxas cobradas em serviços prestados.
Foto: Rádio Cidade 92,3 FM/Reprodução
Na prática, a medida muda o fluxo dos recursos: atualmente, os valores arrecadados pela PM em eventos, por meio de taxas específicas, são repassados ao estado, que posteriormente redistribui os recursos. Com o convênio, esse dinheiro passaria a ser depositado diretamente em uma conta gerida pela Prefeitura de Brusque, com destinação exclusiva para investimentos em segurança pública local, como a aquisição de equipamentos e o reforço de estruturas operacionais.
Relator da proposta, o vereador Pedro Corrêa da Silva Neto (PL) defendeu a iniciativa como uma forma de fortalecer as ações de segurança no município. Para ele, a medida representa um ganho direto para a cidade ao eliminar a intermediação do governo estadual no repasse dos valores.
"Esse dinheiro não vai mais ao governo do estado para depois voltar. Ele fica aqui, destinado exclusivamente para investimentos em Brusque", afirmou o parlamentar.
Silva Neto reconheceu a eficiência das forças de segurança locais, mas ressaltou a necessidade contínua de aprimoramento. "A gente acompanha no dia a dia que Brusque tem uma polícia eficiente e eficaz, mas sempre há o que melhorar. Precisamos trabalhar para que os índices de criminalidade diminuam cada vez mais", disse.
A aprovação pelo Legislativo é apenas a primeira etapa. A concretização da medida ainda depende da formalização do convênio junto ao governo estadual. Somente após esse processo, os recursos poderão começar a ser retidos e aplicados localmente.
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