O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina reformou a decisão da primeira instância e absolveu três candidatos envolvidos em um processo referente às eleições municipais de 2024 em Porto Belo. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte após reconhecer a nulidade das provas utilizadas no processo.

 

 

Segundo o TRE-SC, o entendimento foi de que as provas apresentadas não poderiam ser utilizadas, o que levou ao afastamento das condenações impostas anteriormente. Com isso, os políticos foram considerados inocentes das acusações analisadas pela Justiça Eleitoral.