O QUE DIZ A JUSTIÇA ELEITORAL

O caso ganhou destaque após uma ação movida pela federação PSOL-Rede contra o candidato a deputado estadual Alex Brasil (PL). A federação questionou a exibição dessa propaganda eleitoral em vias públicas de Florianópolis.

 

 

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) estabeleceu, por unanimidade, que bonecos e totens com imagens de candidatos não podem permanecer instalados de forma estática em canteiros, calçadas ou qualquer outro espaço público, norma que vale para toda Santa Catarina, incluindo Tijucas. 

A defesa dos materiais argumentou que as peças eram leves, removíveis e semelhantes aos windbanners. Porém, o TRE-SC foi categórico ao dizer que a possibilidade de remover uma estrutura não é suficiente para torná-la móvel. Se a peça permanece instalada de forma estática, a ocupação do espaço público é considerada irregular.

 

WINDBANNERS AINDA SÃO PERMITIDOS

O uso de windbanners como propaganda eleitoral continua autorizado nas ruas de Tijucas. A regra central é que a estrutura precisa ter base própria e não pode ser fixada ao solo ou a qualquer outra superfície. A colocação ao longo das vias é permitida entre 6h e 22h.

Além disso, os materiais não podem bloquear calçadas, rampas de acessibilidade ou pisos táteis, nem comprometer a visibilidade de motoristas e pedestres. Já bonecos, totens e estruturas mantidas de maneira estática em espaços públicos não se enquadram nessa categoria e estão sujeitos a retirada.

 

FISCALIZAÇÃO E RISCOS À SEGURANÇA

A grande concentração de propaganda nas ruas passou a receber maior atenção das autoridades eleitorais. A preocupação central envolve materiais que prejudiquem a visibilidade no trânsito, dificultem a passagem de pedestres ou representem risco à segurança.