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Justiça nega domiciliar e ex-prefeito de Canelinha é recolhido ao presídio
O ex-prefeito de Canelinha Antônio da Silva, conhecido como Tonho (PP), deu entrada no Presídio Regional de Brusque para cumprir pena de quatro anos e oito meses, em regime semiaberto, após a Justiça negar o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa. Ele foi condenado pelos crimes de peculato e fraude em licitação.
Fotos: Reprodução
A defesa de Antônio da Silva argumentou que ele sofria de diabetes, intolerância à lactose, lombalgia, dores nos quadris e hérnia de disco. Essas condições, segundo os advogados, impediriam o cumprimento da pena no sistema prisional. Além disso, a defesa alertou para um suposto risco à integridade física do réu, tendo em vista que ele já atuou como diretor de presídio.
O juiz responsável pelo caso, no entanto, rejeitou ambos os argumentos. Segundo a decisão, o Presídio Regional de Brusque dispõe de equipe de saúde composta por médico, enfermeiro e nutricionista, com condições de fornecer medicamentos, alimentação adequada e encaminhar detentos à rede pública de saúde quando necessário.
Para a concessão de prisão domiciliar por razões de saúde, o magistrado destacou que é preciso comprovar que o tratamento não pode ser realizado dentro do sistema prisional, o que a defesa não demonstrou.
Quanto ao risco à integridade física, o juiz determinou que Antônio da Silva cumpra pena em unidade diferente daquela onde trabalhou e orientou a administração penitenciária a adotar medidas protetivas caso surjam informações concretas sobre qualquer ameaça.
Em outro processo, também por peculato, Antônio da Silva recebeu pena de dois anos, nove meses e dezoito dias, convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
ESQUEMA DO "NATAL LUZ"
As condenações têm origem em um esquema ligado ao chamado "Natal Luz", evento que deveria ter sido realizado em Canelinha em 2013, mas que nunca ocorreu. Segundo a acusação, quando ainda era prefeito do município, Antônio da Silva solicitou ao então secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bósio, um repasse de R$ 47,5 mil destinado às comemorações do aniversário de 51 anos da cidade.
Foto: Acervo VipSocial
Os recursos foram liberados por meio de uma licitação fraudulenta voltada à realização do evento natalino. De acordo com a denúncia, a APAE de Canelinha recebeu os valores e os repassou posteriormente, ficando com R$ 5 mil pelo serviço prestado.
A investigação ainda apontou que assinaturas presentes na licitação foram falsificadas e que representantes de entidades listadas como participantes afirmaram desconhecer o procedimento.
Em vez de custear o Natal Luz, parte dos recursos teria sido utilizada na realização de um baile fechado em comemoração ao aniversário do município.
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